TRANSPARÊNCIA

Fontes e metodologia.

Referências usadas para estruturar o guia e os treinamentos. Conteúdo organizado em 4 de outubro de 2026.

Base normativa

Provimento CNJ 213/2026 — texto e anexos

Provimento CNJ 243/2026 — alterações

O guia considera o corpo do Provimento 213/2026, seus Anexos I a V e as alterações do Provimento 243/2026. Os requisitos são apresentados de forma resumida e devem ser interpretados em conjunto com a classe, o ambiente e as normas aplicáveis à especialidade e à Corregedoria competente.

Referências técnicas Microsoft

Como a formação foi estruturada

Oito cursos curtos combinam explicações, casos fictícios, orientações práticas e avaliação. As situações são recomendações pedagógicas para aplicação das políticas do cartório; não constituem uma grade imposta pelo CNJ.

O registro de conclusão exige as três aulas registradas e aproveitamento de pelo menos 75% em quatro questões. A duração informada é uma estimativa de estudo incluindo reflexão e atividades, não uma medição de presença ou tempo de tela.

Limites dos registros

Marcar um requisito como implantado ou validado no painel é um registro interno do gestor. A plataforma não verifica automaticamente o ambiente, não comunica conclusões ao Justiça Aberta e não emite certificação ou homologação pelo CNJ. As declarações e decisões oficiais permanecem com os responsáveis competentes.

Atualização

Este conteúdo não é atualizado automaticamente. Novas normas, decisões locais e mudanças nos produtos devem ser incorporadas por revisão editorial e técnica antes de sua aplicação.